Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

CERH

PDFImprimirE-mail

Conselho Estadual de Recursos Hídricos- CERH – MG


Criado pelo Decreto. Nº 26.961 de 28/04/87, a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade.

 
Objetivo:
Promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos Recursos Hídricos do Estado, tendo em vista os requisitos de volume e qualidade necessários aos seus múltiplos usos.

O CERH-MG é composto por:

- Representantes do poder público, de forma paritária entre o Estado e os municípios;
- Representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos, de forma paritária com o poder público.
- Representantes do poder público, de forma paritária entre o Estado e os municípios;   
- Representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos, de forma paritária com o poder público.

A presidência do CERH-MG será exercida pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à qual está afeta a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Criado a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade.

 

Câmaras Técnicas

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, para o exercício das atribuições definidas no artigo 41 da Lei nº 13.199/99, poderá organizar-se em câmaras técnicas especializadas. 

Grupos de Trabalho

Os Grupos de Trabalho são criados por decisão da plenária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) ou por suas Câmaras Técnicas com a finalidade de estudar e discutir temas e assuntos específicos de suas competências, com o objetivo de desenvolver propostas para regulamentar, implementar ou aperfeiçoar as políticas de recursos hídricos. 

 

Clique aqui  para conhecer a composição atual do CERH (atualizada em 24/01/2019)

 

 

 

 

 

 

SEMAD|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
Todos os direitos reservados - Aspectos legais e responsabilidades