Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA
A CIEA foi criada para permitir o diálogo entre os diversos setores da sociedade e efetiva implantação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA – Lei n. 9.795, de 27.04.1999) e o Decreto que a regulamenta (Decreto n. 4281, de 25.06.2002).
Na esfera federal, foi criado um O Órgão Gestor dessa política, que é formado por um Comitê Assessor composto por 13 (treze) representações da sociedade civil e de instituições federais, estaduais e municipais. Essa comissão é composta por representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Educação. Assim, os pilares da gestão da educação ambiental nacional constituem-se por meio de uma gestão compartilhada entre o Sistema Educacional e o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
A exemplo da política nacional, as CIEAs são comissões colegiadas estaduais que têm como objeto propor as diretrizes da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental, além de coordenarem e interligarem as atividades relacionadas à educação ambiental. Essas comissões revestem-se de grande importância ao agregarem os diversos setores das instituições civis públicas e privadas, buscando a articulação inter e intrainstitucional na convergência dos esforços para a efetiva implantação das políticas de educação ambiental.
As CIEAs já são uma realidade na maioria dos estados brasileiros e são formadas por representantes do poder público e da sociedade civil. Neste espaço de diálogo é possível iniciar o exercício ético e participativo proposto pela educação ambiental emancipatória.
O fomento à CIEA passa pelo estímulo ao trabalho conjunto das instâncias governamentais: federal, estadual, municipal, em consonância com os anseios e propostas da sociedade civil, para a capilarização e enraizamento da educação ambiental em todo o território nacional.
Esse texto foi extraído, ressalvando-se alguns acréscimos, de: CIEA’s – Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental. Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, Brasília, 2005, Série Documentos Técnicos.
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