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Dialágos da Terra - Carta de Minas Gerais

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Adotada pela Conferência Internacional "Diálogos da Terra no Planeta Água"
Belo Horizonte, Minas Gerais, 26 a 28 de novembro de 2008

Adotada pela Conferência Internacional "Diálogos da Terra no Planeta Água"
Belo Horizonte, Minas Gerais, 26 a 28 de novembro de 2008

O Diálogos da Terra no Planeta Água, iniciativa do Governo de Minas Gerais, da Green Cross Internacional, Green Cross Brasil e Fundação Renato Azeredo, como apoio do poder público, da iniciativa privada e de entidades do terceiro setor, imprensa e comunidade dentro dos pressupostos das iniciativas no âmbito dos Diálogos da Terra, em benefício das populações e na busca da sustentabilidade da vida no planeta e do desenvolvimento sustentável,

Considerando as resoluções e os princípios estabelecidos no âmbito da Rio 92, visando a garantir a integridade de vida no planeta, em especial o Protocolo de Quioto, a Agenda 21 e a Convenção Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas,

Recordando os compromissos assumidos pelos países com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a necessidade de um esforço solidário pelo seu atendimento,

Tendo em mente os princípios éticos da Carta da Terra, que apontam para a necessidade de mobilizar a sociedade civil, empresários, cientistas, ambientalistas, movimentos sociais e governos e as pessoas, em particular, para debatê-la e divulgá-la,

Reafirmando a importância da solidariedade internacional e do aumento da eficácia da atuação de organismos multilaterais diversos,

Tendo em consideração que a água é uma dádiva da natureza e não uma mercadoria, aprendamos com os erros do passado e passemos a considerá-la um importante fator da globalização cultural,

Ressaltando a necessidade de, no atual contexto mundial de mudanças econômicas e políticas, planejar ações voltadas para um modelo sustentável de desenvolvimento, como compromisso com a qualidade de vida das populações, o respeito ao meio ambiente, à biodiversidade e à diversidade cultural, e que se busque a inclusão social e econômica e a erradicação da pobreza,

Considerando ainda a realidade grave da matriz energética global baseada em combustíveis fósseis esgotáveis, das mudanças climáticas e da iminente escassez de água, inclusive para as necessidades humanas básicas,

Admitindo a convicção de que esforços de mudanças estão acontecendo e que orientam para a necessidade de se discutirem experiências bem sucedidas, com avanços importantes na conservação e uso adequado dos recursos naturais para construção do desenvolvimento sustentável,

Recordando a necessidade de obtenção de informações e dados meteorológicos e hidrológicos de boa qualidade,

1. Decide atuar na aceleração do cumprimento das Metas do Milênio e da Agenda 21, proclamadas pela ONU;

2. Conclama a participação no esforço para a conclusão, em 2009, das negociações da Convenção Quadro da ONU para as Mudanças Climáticas, enfocando soluções para os problemas da água, com destaque para harmonização de seu ciclo;

3. Constata que o aprofundamento e a difusão da compreensão de que o desenvolvimento sustentável só é alcançável com mudanças de padrões de consumo e de produção, assim como a atuação para a eliminação da pobreza e desigualdade social, aproveitando a atual crise globalizada como oportunidade para correção de desvios;

4. Ressalta o incentivo às agendas setoriais de compromisso com o desenvolvimento sustentável, permitindo o estabelecimento de metas e o monitoramento de seus resultados, destacando o estabelecimento e a utilização de metodologia para a geração de indicadores de sustentabilidade;

5. Apoia a educação, a popularização da ciência, a comunicação em massa, assim como a divulgação de experiências exitosas, como instrumentos fundamentais para a formação dos cidadãos e o estímulo ao seu engajamento em práticas sustentáveis no seu cotidiano, incluindo conservação e uso adequado da água e valores voltados ao respeito aos seres vivos e ao ambiente;

6. Urge a garantia do planejamento territorial de forma a promover a biodiversidade, o uso adequado dos recursos naturais e, em especial, a água, vinculando as atividades humanas ao território de um modo democrático, participativo e promovendo o desenvolvimento sustentável;

7. Constata a necessidade e  a promoção da pesquisa científica e tecnológica para identificar, evitar, mitigar e solucionar os riscos ambientais, facilitando a transferência de conhecimentos e adensando a colaboração Sul-Sul;

8. Reafirma a promoção de iniciativas de cooperação internacional de forma ampla, a gestão compartilhada de bacias hidrográficas, a exploração sutentável dos recursos do mar e da Antártida;

9. Solicita a mobilização de esforços para revitalização ou renaturalização de rios e bacias, bem como da preservação de nascentes, com o compromisso de metas de melhoria da qualidade e aumento da disponibilidade da água, bem como sua conservação nas diferentes fases do ciclo hidrológico, igualmente solicitando a implementação de pagamento por serviços ambientais;

10. Apoia igualmente a proposição de uma política de água para o planeta, dentro do processo multilateral, especialmente no âmbito da conferência de Istambul, tendo os princípios éticos, ambientais e econômicos como base;

11. Ressalta o desenvolvimento e a difusão dos resultados de estudos que esclareçam eventuais dúvidas sobre os impactos no aumento da produção de biocombustíveis sobre o meio ambiente e a produção de alimentos e ressalta ainda o auxílio ao desenvolvimento do relatório especial do IPCC - Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas - sobre as energias renováveis: biomassa, eólica, solar, hidráulica e demais e suas relações com as mudanças climáticas (o relatório deverá ficar pronto em dois anos);

12. Confirma o apoio a iniciativas e ao desenvolvimento de políticas voltadas a garantir o papel dos biocombustíveis na promoção de desenvolvimento sustentável, como elemento capaz de diminuir a emissão de gases que impactam as mudanças climáticas, sempre a partir de áreas já antropizadas;

13. Incentiva os serviços meteorológicos e hidrológicos nacionais a contribuirem com os esforços da Organização Mundial de Meteorologia em coletar dados e informações globais confiáveis;

14. Assegura a garantia da continuidade dos debates e da troca de conhecimentos sobre o desenvolvimento sustentável, o uso e a conservação da água, em comunidades das redes sociais na internet, abrindo à discussão os debates ocorridos neste Encontro;

15. Confirma igualmente levar esta "Carta de Minas Gerais" como uma conclusão do Diálogos da Terra no Planeta Água para fóruns internacionais da água e/ou que tratem do desenvolvimento sustentável, em especial ao Fórum Mundial das Águas de Istambul, em 2009, em suas recomendações com relação a conservação e ao uso e gestão das águas.

E afirma que o sonho de um desenvolvimento sustentável, economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado, se faz realidade se continuarmos unidos pelo diálogo, e fortalecidos pela certeza de que é possível mudar, cada um fazendo a sua parte, e acabando com  a cultura de "esperar que os outros e o governo façam por nós".

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2008.

SEMAD|

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