Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

O primeiro passo para a regularização ambiental é o preenchimento do Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento (FCE).

Após preenchido, o FCE deve ser entregue na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) ou na unidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF) mais próxima do seu município. 

- Outras Atividades (.doc 126 Kb)
- Atividades Industriais (.doc 59Kb)

- Co-processamento de Resíduos (.doc 55 Kb)
- Processamento/Co-processamento de Resíduos Similares (.doc 54 Kb)
- Distritos Industriais (.doc 90 Kb)
- Dutos (.doc 90 Kb)

- Infra-Estrutura de Energia (.doc 90 Kb)

- Mineração (.doc 60 Kb)

- Parcelamento de Solos (.doc 91 Kb) 

- Postos de Combustíveis (.doc 58 Kb)
- Revalidação de Licença de Operação (LO) (.doc 89 Kb)
- Rodovias (.doc 60 Kb)

- Tratamento de Água (.doc 90 Kb)
- Drenagem (.doc 90 kb)

- Esgoto (.doc 91 Kb)
- Lixo (.doc 90 Kb)
- Transporte Rodoviário de Carga Perigosa (.doc 86 Kb)
- Atividades Agrossilvipastoris (.doc  95 Kb)

- Água (outorga ou certidão de uso insignificante) (.doc 97 Kb)

Anexos:

Termo de Responsabilidade – AAF (.doc 26 Kb)