O que é o Zoneamento Ecológico Econômico?
Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE é uma base organizada de informações que apoia a gestão territorial, segundo critérios de sustentabilidade econômica, social, ecológica e ambiental.
Fornece subsídios técnicos à definição de áreas prioritárias para o desenvolvimento sustentável, orientando os investimentos do Governo e da sociedade civil segundo as peculiaridades de cada região, sendo portanto uma importante ferramenta sem caráter limitador, impositivo ou arbitrário, no planejamento e orientação das políticas públicas e das ações em meio ambiente.
O Decreto Federal 4.297 (10/07/2002) estabelece os critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil.
Benefícios do Zoneamento Ecológico Econômico:
O ZEE é um instrumento técnico que contém informações integradas sobre o território de Minas Gerais, em bases geográficas, classificando-o segundo suas potencialidades e vulnerabilidades.
O ZEE orienta de de forma consistente a regulação do uso do território, com possibilidade de integrar as políticas públicas, aumentar a eficácia da intervenção pública na gestão do território e construir parcerias. É de grande importância como instrumento de planejamento e gestão territorial não apenas corretivo, mas estimulador do desenvolvimento sustentável.
Objetivos do Zoneamento Ecológico Econômico:
• Diagnosticar as vulnerabilidades e potencialidades naturais e sócio-econômicas, bem como o arranjo jurídico-institucional;
• Prognosticar o uso do território e tendências futuras;
• Propor diretrizes de proteção, de recuperação e de desenvolvimento com conservação.
Clique aqui para acessar as informações do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais.
