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Decreto estabelece Índice de Desempenho da Política de Meio Ambiente

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Foi publicado no Minas Gerais do dia 31/03 o decreto que institui o Índice de Desempenho da Política Pública de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (IDPA).A norma visa subsidiar o desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas públicas de meio ambiente e projetos na área do desenvolvimento sustentável.  

O Decreto determina que o IDPA seja calculado anualmente e publicado no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, tendo como ano base, o ano anterior ao da publicação. O índice é definido a partir da análise da qualidade da  ar, água, solo, biodiversidade, desempenho institucional e fatores socioeconômicos. A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) fica responsável pela coordenação da atividade de cálculo e divulgação do IDPA e também por prestar apoio institucional aos demais órgãos envolvidos.  

De acordo com a norma, ficam responsáveis pela disponibilização dos dados a Feam, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Instituo Estadual de Florestas (IEF), a Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Todos os órgãos e entidades têm até o último dia útil do mês de março de cada ano para disponibilizar à Feam as informações determinadas no Decreto.

Fonte: Ascom / Sisema

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